1. Identificação do FreteZia
O serviço é disponibilizado sob a marca FreteZia e a denominação comercial FRETEZIA SERVIÇOS DE INTERNET, empreendimento digital em processo de formalização empresarial, com endereço informado na Rua Deputado Jairzinho, nº 11, Maiobinha, São José de Ribamar/MA, Brasil.
Após a formalização, estes Termos poderão ser atualizados com o nome empresarial e CNPJ constantes do cadastro oficial, sem que essa atualização cadastral altere, por si só, a natureza das regras aqui previstas.
2. Natureza da plataforma
O FreteZia fornece ferramentas para localização de prestadores, perfis e veículos, solicitações, mensagens, propostas, negociação, conclusão do fluxo e avaliações. Salvo indicação expressa em contrário, o contrato do transporte ou serviço é formado diretamente entre cliente e prestador independente.
O FreteZia não garante que todo contato resulte em contratação, nem quantidade de propostas, faturamento ou disponibilidade de prestadores.
3. Aceite, capacidade e vinculação
Ao criar conta, publicar perfil, solicitar frete, enviar ou aceitar proposta, contratar plano ou utilizar funcionalidade sujeita a estes Termos, o usuário declara ter tido oportunidade de conhecê-los e concorda em observar as regras aplicáveis.
O usuário deve possuir capacidade jurídica para os atos praticados. Quem atua em nome de empresa ou terceiro declara possuir autorização suficiente.
4. Cadastro e segurança da conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e compatíveis com sua identidade e atividade. É vedada conta falsa, personificação de terceiros ou uso de documentos e contatos sem autorização.
Senha e credenciais são pessoais. O usuário deve protegê-las e comunicar suspeita de acesso indevido. O FreteZia poderá exigir confirmação de e-mail, reautenticação e outras medidas de segurança.
É proibido criar múltiplas contas para contornar bloqueios, manipular avaliações, limites, benefícios ou mecanismos de segurança.
5. Verificação de identidade
O FreteZia poderá solicitar documento oficial e evidências adicionais para verificar identidade e reduzir fraude.
Documentos de verificação não devem integrar o perfil público e são tratados conforme a Política de Privacidade.
6. Perfis, veículos e conteúdo publicado
Motoristas e prestadores respondem pela exatidão de descrição, fotos, veículos, categoria, capacidade, dimensões e áreas atendidas. É proibido anunciar veículo inexistente, adulterar características relevantes ou publicar conteúdo sem autorização.
O FreteZia poderá organizar, ocultar ou remover conteúdo diante de indício de fraude, violação destes Termos, determinação legal ou risco relevante.
7. Solicitações de frete
O cliente deve informar origem, destino, natureza e dimensão aproximada da carga, condições de acesso e particularidades relevantes. Não deve omitir circunstância que altere materialmente preço, viabilidade ou segurança. Mudanças relevantes devem ser comunicadas antes da execução.
8. Mensagens, propostas e aceite
Valores, datas, escopo e condições são negociados entre cliente e prestador. A proposta aceita registra a concordância das partes no fluxo, sem transformar o FreteZia em executor do transporte.
Antes do serviço, as partes devem conferir carga, origem, destino, preço, forma de pagamento, data, ajudantes, desmontagem, embalagem, pedágios, estacionamento, espera e adicionais. O histórico poderá ser preservado para operação, segurança, suporte e exercício regular de direitos.
9. Telefone, WhatsApp e canais externos
O FreteZia pode permitir compartilhamento de telefone ou acesso ao WhatsApp quando o usuário escolher essa opção ou quando as condições da funcionalidade forem atendidas. Conversas realizadas fora do FreteZia também se submetem aos termos dos respectivos serviços externos.
Dados obtidos na plataforma não podem ser usados para spam, venda de listas, assédio ou prospecção estranha à finalidade que justificou o contato.
10. Execução e conclusão do serviço
A execução material do frete é responsabilidade do prestador contratado e deve observar o acordo entre as partes e a legislação. Marcar ou confirmar conclusão registra uma etapa digital; não constitui vistoria física pelo FreteZia nem elimina direitos ou obrigações existentes entre as partes.
11. Cargas e atividades proibidas
É proibido solicitar, anunciar, negociar ou executar atividade ilícita ou que exponha terceiros à risco indevido, incluindo bens roubados ou contrabandeados, drogas ilícitas, fraude, lavagem de dinheiro e operações irregulares.
Armas, munições, explosivos, produtos perigosos ou controlados, animais, resíduos e outras cargas sujeitas a regime especial somente podem ser transportados quando a operação for legal e todos os requisitos, licenças, documentos e autorizações aplicáveis forem atendidos. A plataforma poderá restringir categorias de risco independentemente da possibilidade jurídica de transporte.
12. Preço e pagamento do frete
Salvo indicação expressa de funcionalidade própria, o preço do transporte é definido pelos usuários. As partes devem esclarecer previamente despesas incluídas, como combustível, pedágios, ajudantes, estacionamento, embalagem, desmontagem e espera.
Quando o pagamento do frete ocorre diretamente entre cliente e motorista, o FreteZia não recebe ou administra esse valor apenas por ter viabilizado o encontro.
13. Planos, destaques e funcionalidades pagas
O FreteZia poderá oferecer planos, pacotes, destaques de perfil, maior visibilidade e outras funcionalidades pagas. Preço, duração, abrangência, limites e condições aplicáveis serão apresentados na oferta vigente antes da contratação. A aquisição de plano ou destaque não garante número mínimo de visualizações, contatos, solicitações, fretes, faturamento ou retorno financeiro.
Os pagamentos dessas funcionalidades poderão ser processados por prestadores de pagamento integrados à plataforma. Quando utilizado um provedor externo, determinadas informações necessárias à cobrança e à confirmação da transação poderão ser compartilhadas com esse prestador, conforme a Política de Privacidade e as regras do próprio serviço de pagamento.
Ativação, prazo, renovação, cancelamento e eventual reembolso observarão as condições apresentadas no fluxo de contratação e a legislação aplicável. Quando a funcionalidade possuir período determinado, seu término poderá ocorrer automaticamente ao final do prazo contratado, salvo se a oferta informar mecanismo de renovação.
14. Avaliações e reputação
Avaliações devem refletir experiência real. É proibido criar avaliação falsa, negociar nota, ameaçar usuário, publicar conteúdo ilícito ou usar contas relacionadas para manipular reputação. O FreteZia poderá moderar conteúdo que viole estes Termos, direitos de terceiros ou a lei.
15. Condutas proibidas
- fraudar identidade, documentos, propostas, conclusão ou avaliações;
- tentar acesso não autorizado a contas, sistemas ou banco de dados;
- usar automação abusiva ou raspagem para coletar dados pessoais;
- enviar malware ou explorar vulnerabilidades;
- praticar discriminação ilícita, ameaça, assédio, extorsão ou fraude;
- usar o serviço para finalidade criminosa;
- contornar bloqueios, moderação ou controles de segurança.
16. Moderação, suspensão e bloqueio
O FreteZia poderá advertir, limitar funcionalidades, ocultar conteúdo, suspender ou bloquear contas diante de violação destes Termos, risco de fraude ou segurança, determinação de autoridade ou necessidade de proteger usuários e a plataforma.
A medida poderá considerar gravidade, reincidência, evidências e risco. Bloqueio não elimina obrigações já assumidas entre usuários nem registros cuja conservação tenha fundamento legítimo.
17. Responsabilidades e limites do papel do FreteZia
Cada usuário responde por seus atos, informações e obrigações. O prestador responde pela execução material do serviço; o cliente, pela legitimidade da carga e informações fornecidas.
O FreteZia não controla fisicamente veículos, cargas, condutores, imóveis, estradas ou a execução cotidiana dos serviços independentes. Nada nestes Termos pretende excluir responsabilidade que por lei não possa ser afastada, inclusive direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis ao caso concreto.
18. Documentos, seguros, tributos e requisitos profissionais
O prestador deve verificar e manter habilitação, documentos do veículo, registros, licenças, autorizações, seguros e requisitos exigidos para sua atividade, além das obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e profissionais que lhe sejam aplicáveis.
Um perfil no FreteZia não substitui licença ou autorização legal. Quando determinada operação exigir seguro ou documento específico, cabe às partes confirmar sua existência antes do serviço.
19. Publicidade de terceiros
O FreteZia poderá exibir publicidade própria ou de terceiros, inclusive por meio de redes e serviços de publicidade integrados à plataforma. A exibição de anúncio não representa, por si só, recomendação, garantia ou participação do FreteZia na relação entre usuário e anunciante.
O anunciante responde pela legalidade e veracidade de sua peça, produto, serviço e oferta. O uso de cookies ou tecnologias relacionadas à publicidade, quando aplicável, observará a Política de Cookies, a Política de Privacidade e os controles de consentimento disponibilizados pela plataforma.
20. Marca, software e propriedade intelectual
A marca FreteZia, identidade visual, software, interface e conteúdos próprios são protegidos na extensão da legislação. Estes Termos não transferem titularidade ao usuário.
Ao publicar conteúdo necessário ao perfil ou anúncio, o usuário declara possuir direito de utilizá-lo e autoriza o FreteZia, de forma não exclusiva e limitada às finalidades da plataforma, a hospedá-lo, adaptá-lo tecnicamente e exibi-lo enquanto necessário.
21. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade e Proteção de Dados. Solicitações de titulares podem ser enviadas a privacidade@fretezia.com.br.
Cookies e tecnologias semelhantes serão detalhados na Política de Cookies e nos controles disponibilizados pela plataforma. Informações adicionais sobre direitos dos titulares e canais relacionados à LGPD estão disponíveis na página LGPD.
22. Disponibilidade e manutenção
O FreteZia busca manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenções, correções e atualizações. Interrupções podem decorrer também de infraestrutura, fornecedores, internet, ataques, força maior ou causas fora do controle razoável.
23. Encerramento de conta
O usuário poderá solicitar encerramento pelos meios disponibilizados. Isso não implica eliminação imediata de todos os registros: dados podem ser preservados quando houver obrigação legal, prevenção a fraude, segurança ou exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.
24. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir novas funcionalidades e alterações empresariais, legais ou regulatórias. Mudanças materiais poderão ser destacadas e, quando necessário, submetidas a nova manifestação do usuário.
25. Legislação aplicável e conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Conflitos poderão ser inicialmente encaminhados aos canais de atendimento para tentativa de solução.
Nenhuma disposição pretende afastar foro, garantia ou prerrogativa que a legislação assegure obrigatoriamente ao consumidor ou a outra parte protegida.
26. Identificação e contato
Empreendimento em processo de formalização empresarial
Rua Deputado Jairzinho, nº 11, Maiobinha
São José de Ribamar/MA — Brasil
Atendimento: contato@fretezia.com.br
Privacidade e dados pessoais: privacidade@fretezia.com.br
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Cookies e avisos específicos das funcionalidades.
